segunda-feira, 10 de novembro de 2025

A CHACINA COMO SOLUÇAO?

Semana de 27 de outubro a 02 novembro de 2025

   

Lucas Milanez de Lima Almeida [i]

 

Não há como falar de outra coisa que não a chacina executada pela Polícia Militar e comandada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ). Para além de um reflexo das barbáries ideológica, política e social em que vivemos, isto é um produto direto do desenvolvimento capitalista, em especial, da forma como este se dá no Brasil.

O sistema econômico que rege a esmagadora maioria dos países na atualidade, o capitalismo, tem algumas características que fazem parte da sua essência. A mais clara e evidente é aquela que condiciona a produção de tudo aquilo que os seres humanos necessitam para sobreviver à produção de lucro. Em outras palavras, um bem de consumo existirá se, e somente se, sua produção for lucrativa para alguém.

Apesar de relativamente poucos, alguns com posses suficientes vão investir sua riqueza na produção dessas mercadorias. Naturalmente, cada um vai buscar ser o mais produtivo possível, para ter o máximo de lucro possível e vencer seus adversários na concorrência. Dentre os mecanismos mais eficientes para isso está a busca incessante pelo progresso tecnológico, na medida em que uma máquina é muito mais produtiva do que o ser humano.

Somadas a essas, outras características do capitalismo são relevantes: toda vez que uma empresa vai à falência, sobra uma que a engole e se torna cada vez maior e mais dominante; empresas vão crescendo e passam a atuar em múltiplos setores ao mesmo tempo, dominando vários elos de uma cadeia produtiva; algumas se tornam tão grandes que cada vez menos empresas podem entrar naquele setor; investir na produção e na comercialização da maior parte das mercadorias se torna financeiramente impossível à imensa maioria da população, em especial, aos trabalhadores e aos pequenos empresários.

Como consequências dessas características, temos os fatos de que: 1) no capitalismo, o acesso a mais riqueza é restrito (quase exclusivamente) àqueles que já tem alguma riqueza; 2) aos que não têm riqueza, resta sujeitar-se às condições de trabalho e de vida que cada país e cada época lhes oferece; 3) dada a sujeição das transformações tecnológicas à lógica capitalista, as relações de trabalho têm se tornado cada vez mais precárias; e 4) enquanto, por um lado, uma parcela cada vez menor da população amplia a riqueza que detém, uma parcela cada vez maior se torna excessiva em relação às necessidades do próprio capitalismo, sendo descartável por não apresentar potencial de contribuição para a economia e, consequentemente, se tornar um problema social.

Tudo isso, no Brasil, assume um caráter ainda mais perverso, dada nossa condição de país periférico. Inclusive, uma parte daquilo que é tido como “ponto positivo” do capitalismo não se concretiza dentro do nosso território. Por exemplo, a maior parte do progresso tecnológico que utilizamos no nosso dia a dia não foi desenvolvido aqui. É tecnologia que serve para os empresários aumentarem sua produtividade, mas que, por um lado, não só não emprega pessoas (pois importamos a tecnologia), mas desemprega os trabalhadores brasileiros que são substituídos por essas máquinas. Torna os preços mais baratos, mas não contribui de forma efetiva para o aumento do emprego.

Obviamente, o problema não está na máquina em si, mas no seu uso como meio de obter lucro. Mas, voltando ao ponto... É nas periferias das cidades que sobrevivem as vítimas deste sistema. Não há como realizar qualquer debate sério sobre segurança se não levarmos tais fatos em consideração.

Em qualquer momento histórico, a existência humana tem como sustentáculo o papel que o indivíduo exerce nos processos de produção e apropriação da riqueza social. Sem uma chance de inserção como sujeito que participa desta que é a dimensão mais básica da sociedade, como um indivíduo terá qualquer possibilidade de ter uma vida minimamente digna?

Certamente, isto não é do interesse da extrema direita em qualquer parte do mundo. Por aqui, discutir as reais causas dos problemas sociais gerados pelo capitalismo não está em pauta. Na verdade, essa fração da política sobrevive da morte física daqueles que já nasceram mortos do ponto de vista social. É por isso que, de tempos em tempos, a burguesia recorre a esse espectro político para os representar, pois, usando o terror como prática, eles figuram como defensores irracionais do capitalismo.


[i] Professor (DRI/UFPB; PPGCPRI/UFPB; PPGRI/UEPB) e Coordenador do PROGEB. (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; @almeidalmilanez; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram: Antonio Fontes,  Jessica Brito, Julia Bomfim, Lara Souza, Maria Julia Alencar, Rosângela Palhano e Victoria Rodrigues.

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sábado, 1 de novembro de 2025

NÃO HÁ FEITO ECONÔMICO QUE REMOVA O RANCOR SOCIAL ENRAIZADO

Semana de 20 de a 26 de outubro de 2025

    

Rosângela Palhano Ramalho[1]

 

Estimado leitor, em colunas anteriores já nos referimos ao uso do termo resiliência, utilizado frequentemente para evidenciar o crescimento do PIB brasileiro, apesar de todos os boicotes no âmbito da política partidária e da política econômica. A economia segue resiliente. Veja-se o exemplo do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) que é uma prévia do PIB: o indicador registrou um crescimento de 0,4% em agosto, após o recuo de 0,5% em julho. A tal resiliência tem incomodado o Banco Central. O purgante dos juros não produziu os resultados esperados, pois o horizonte relevante, tempo de resposta das ações da política monetária sobre a atividade econômica, que é de seis meses, tem falhado sistematicamente desde setembro de 2024, quando se iniciou o ciclo de alta dos juros.

Ao invés de assumir a limitação do sistema de metas de inflação e promover sua revisão, já que é possível a coexistência de crescimento mais elevado com um pouco mais de inflação, o Banco Central se esforça em justificar o porquê de ainda estarmos com a inflação fora da meta. Segundo Gabriel Galípolo, a autoridade monetária está “bastante incomodada” com a inflação acima da meta, mas espera “um processo de desinflação bastante acentuado e rápido.” Para encerrar, o presidente do Banco Central declarou em tom lastimoso que o “consumo vem crescendo acima do crescimento do PIB” e, por fim, quase foi às lágrimas: “A gente está na mínima histórica do desemprego e na máxima histórica da renda.” Por incrível que pareça caro leitor, baixo emprego e alta renda são os grandes problemas da nossa economia hoje.

E, ao que tudo indica, estes “problemas” persistirão em 2025. As projeções dão conta que ainda haverá crescimento econômico em torno de 2,5% este ano, número um pouco abaixo dos 3,4% registrados em 2024. Busca-se o culpado! E ligeiramente, o encontram! Julgado, o presidente do Brasil é logo condenado por “atrapalhar” o rumo “certo” da economia ao gastar demais e adotar políticas expansionistas para o emprego e consumo. Contudo, os gringos não estão preocupados com esta questão. Reunidos entre os dias 13 e 18 de outubro de 2025, representantes do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial avaliaram os cenários da economia mundial e de suas principais economias. As instituições não demonstraram preocupação com a situação fiscal do Brasil e projetaram crescimento interno de 2,4% e 2,2%, respectivamente. Em contrapartida, os nativos estavam ressabiados com o destino da política fiscal e ainda, com a evolução do cenário eleitoral do ano que vem.

Chegamos ao ponto, querido leitor! Não se trata de uma insatisfação com a situação fiscal. É apenas sobre rancor. A questão é essa: temos um presidente eleito e conhecido, que promove uma agenda econômica e social progressista. Por que deveríamos esperar outro plano de governo deste governo? Lula concorreu e foi eleito democraticamente pela maioria da população brasileira e tem o aval para implementar suas propostas, dentro das regras do jogo democrático. O fato é que, parte da elite brasileira não consegue domar o ranço e o ódio que alimentam suas entranhas raivosas. Esta parcela da sociedade com imenso poder político, não é capaz de suportar que o pobre seja contemplado no orçamento público. Além disso, ela é incapaz de eleger um candidato que a represente. Veja-se o caso de Henrique Meirelles em 2018. Concorreu à Presidência da República do Brasil pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e recebeu apenas 1,2% dos votos válidos. Diante do fracasso eleitoral retumbante, esta fração social apoiou o governo Bolsonaro, certa de que tinha debelado Lula e o Partido dos Trabalhadores da seara política brasileira.

Ledo engano.

Lula retornou e a nobreza econômica e financeira se viu novamente encurralada. Como o presidente dá pouco espaço para o desmantelamento estatal que ela tanto quer e chama pomposamente de reformas, o boicote à economia e a perseguição em âmbito social e político tornaram-se regra. Naquela reunião conjunta do FMI e Banco Mundial, o rancor dos representantes brasileiros foi exposto sem pudor. Querem um candidato de oposição que reduzam o déficit fiscal e adotem reformas liberais. A produtividade precisa aumentar para a economia crescer, disseram. Mas a economia está crescendo até mais do que o mundo desenvolvido! Isso não basta, pois, a agenda que defendem só tem coerência a partir da punição dos trabalhadores brasileiros considerados improdutivos, preguiçosos, dependentes e viciados em auxílios governamentais.

E voltando à resiliência, proponho que usemos o termo também para referir à resistência do presidente Lula. Nada o detém. Prestes a completar 80 anos de vida, o homem não se curvou às pressões de Trump, à oposição reacionária, nem aos grupos econômicos e financeiros que a todo custo tentam governar o país. Felizmente o Brasil tem um governante (e não um bufão). Os programas sociais foram restabelecidos. O câmbio está sob controle. A inflação está sob controle (embora digam que não). As contas públicas estão sob controle (embora afirmem que não). A economia cresce apesar do Banco Central. A renda aumentou. O consumo se elevou. O desemprego atingiu o menor nível já registrado. Pelo visto, nada disso importa. Não há feito econômico que remova o rancor social enraizado.


[1] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do PROGEB (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; rospalhano@yahoo.com.br, rosangelapalhano31@gmail.com). Colaboraram: Antônio Queiroz, Jéssica Brito, Julia Bomfim, Nelson Rosas, Lara Souza e Camylla Martins.

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sexta-feira, 24 de outubro de 2025

O ENCONTRO DE LULA COM TRUMP E A ASEAN

Semana de 13 a 19 de outubro de 2025

   

Lucas Milanez de Lima Almeida [i]

 

Como o caro leitor certamente já viu nos noticiários, e contrariando a histeria tresloucada dos bolsonaristas, enfim acontecerá o encontro entre Lula e Donald Trump. Marcada para o próximo domingo, a conversa acontecerá em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a 47ª cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). O evento principal acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro, mas Lula já inicia suas conversas com líderes da região no dia 23, na Indonésia, seguindo para Malásia no dia 24.

Esta viagem, e o que nela vai acontecer, simboliza algumas coisas, das quais, duas se destacam e se conectam. A primeira é o baixo impacto do Tarifaço sobre a balança comercial brasileira. A segunda é a evolução da relação comercial entre o Brasil e os países da Asean nas últimas décadas. Vejamos em detalhe.

Antes de mais nada, é válido refletirmos sobre a mudança de atitude de Trump frente ao Brasil. Quase que do nada, como se um esbarrão no corredor da ONU fosse suficiente, ele resolveu abrir conversas com Lula. Na realidade, os dados das exportações brasileiras falam mais do que o próprio alaranjado.

Nos meses de agosto e setembro de 2025, em comparação com os mesmos meses de 2024, para 9 dos 20 produtos mais exportados pelo Brasil aos EUA, a receita com as vendas para o país caiu US$ 375,5 milhões. Em compensação, neste período, o Brasil aumentou as vendas desses 9 produtos em US$ 1,25 bi. Isto foi possível graças ao aumento dos preços e à ampliação das vendas para outros países. Dentre os produtos que se destacam estão o café e a carne.

Isto mostra que a política externa andarilha de Lula está surtindo efeito e o fortaleceu frente à ofensiva trumpista. Não foram poucos os críticos do presidente no início deste seu terceiro mandato. Falava-se que ele dava muita atenção à política externa e pouca à interna. Pois bem, graças a Lula, ao Itamarati e à consequente retomada do protagonismo brasileiro no cenário internacional, o Brasil pode buscar alternativas comerciais a determinados produtos. Outros, muito específicos de cadeias produtivas especializadas, como peças e partes de motores e produtos de madeira, ainda não tiveram a mesma sorte, já que suas vendas caíram aos EUA e as vendas ao resto do mundo não compensaram essa queda.

Isto nos leva ao segundo elemento que remete à viagem de Lula à Asean: quais negócios ele vai fazer por lá?

Em artigo recente (Araújo; Almeida; Leite, 2025), mostramos como as relações comerciais entre o Brasil e o conjunto dos países da Asean têm reproduzido um padrão desfavorável a nós. Em um primeiro momento, o texto mostra a mudança nos índices de complexidade econômica de cada país. Em 1995, por exemplo, Singapura ocupava a 20ª posição dentre os países com maior complexidade, sendo que o Brasil ficava em 25º e todos os demais países da Asean estavam abaixo de nós (Malásia em 36º e Tailândia em 49º). Em 2021, Singapura subiu para a 5ª posição e o Brasil caiu para 70ª (Malásia em 28º e Tailândia em 23º). Dos países da Asean, apenas Laos, Camboja e Mianmar estavam abaixo de nós em 2021.

Sobre a relação comercial, o texto mostra que, entre 1999 e 2003, cerca de 11,2% das nossas exportações para a Asean eram compostas por produtos primários (agropecuária e extrativa) e cerca de 33,6% eram de manufaturados de média e média-alta tecnologia. Entre 2019 e 2023, as vendas de produtos primários subiram para 45% do total e as desses manufaturados caíram para 6,3%. No caso das importações, daquilo que compramos dos países da Asean entre 2019 e 2023, 96,2% são produtos manufaturados, sendo 35,5% de alta, 44,1% de média (e média-alta) e 16,5% de baixa tecnologia. Mesmo assim, desde 2012 o Brasil apresenta sucessivos superávits comerciais com a Asean, graças à venda de produtos de baixo valor agregado (especialmente, combustíveis e lubrificantes).

Enfim, vemos que, apesar da situação externa brasileira não ser ruim, ainda estamos muito longe do ideal. A relação com a Asean simboliza muito bem a nossa realidade histórica: ainda somos um país primário-exportador que se insere nas camadas mais baixas da divisão internacional do trabalho e o interesse de Trump e também da Asean é manter este padrão. Entretando, certamente, isto não é um problema causado pelo presidente em si. Devemos atribuir a culpa a quem merece, à nossa burguesia. Mas isto é assunto para outro momento.

 

Silva Araújo, L., Almeida, L. M. de L., & Cunha Leite, A. C. (2025). Trade relations between Brazil and ASEAN: an analysis through the lenses of dependency and deindustrialization. Problemas Del Desarrollo. Revista Latinoamericana De Economía, 56(222), 27-58. https://doi.org/10.22201/iiec.20078951e.2025.222.70341


[i] Professor (DRI/UFPB; PPGCPRI/UFPB; PPGRI/UEPB) e Coordenador do PROGEB. (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; @almeidalmilanez; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram: Antonio Fontes, Camylla Martins, Jéssica Brito, Julia Bomfim, Lara Souza, Maria Julia Alencar e Nelson Rosas.

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sábado, 18 de outubro de 2025

TIRIRIM TIRIRIM TIRIRIM, ALGUÉM LIGOU PRA MIM

Semana de 06 a 12 de outubro de 2025

   

Paola Teotônio Cavalcante de Arruda[i]

 

Depois de meses de tensão e pressão econômica, o impensável aconteceu. Donald Trump, que havia declarado não haver “diálogo possível com o Brasil”, ligou pessoalmente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O gesto, mais do que diplomático, foi simbólico: marcou o reconhecimento de que o Brasil resistiu às sanções, manteve sua autonomia e mostrou capacidade de dialogar de igual para igual com a maior potência econômica do planeta.

Tudo começou nos bastidores da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Trump e Lula se cruzaram nos corredores, trocaram poucas palavras, mas o suficiente para reacender o canal diplomático. O ex-presidente americano surpreendeu ao declarar, nesse curto intervalo de tempo, ter sentido uma “boa química” com o líder brasileiro. Lula, com anos de experiência política na lida com os mais diversos perfis de governantes mundiais, aproveitou o gesto para reafirmar a disposição ao diálogo — sem concessões que comprometessem o interesse nacional.

O resultado veio logo: um telefonema, uma promessa de encontro em breve e uma “linha direta” entre os dois presidentes. Segundo o governo brasileiro, os presidentes trocaram telefones, para falar sem intermediações, e Trump designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para tratar das negociações com Geraldo Alckmin, Mauro Vieira e Fernando Haddad — um reconhecimento tácito de que o Brasil voltou a ser ouvido.

Convém ressaltar ainda, caro leitor, que as tarifas impostas por Washington ao Brasil e a outros parceiros comerciais tiveram efeito mais brando que o esperado. O comércio global, longe de desacelerar, cresceu 2,4% em 2025. A explicação é quase poética: enquanto os Estados Unidos ergueram barreiras, o resto do mundo construiu novas pontes. E o Brasil foi um desses países.

A ausência de retaliação em cadeia, os investimentos bilionários em Inteligência Artificial e o fortalecimento das trocas entre países emergentes amorteceram o impacto do choque tarifário. O protecionismo americano soou alto, mas perdeu eco diante da vitalidade de uma economia global cada vez mais multipolar.

O restante do planeta cresceu rápido o bastante para compensar o isolamento americano. A inflação em queda e os salários em alta nos países desenvolvidos impulsionaram a demanda, e os países emergentes — com destaque para o Brasil — garantiram o fôlego do comércio internacional. Ademais, o alvo central da ofensiva americana, a China, saiu fortalecida. Suas exportações cresceram 12% no primeiro semestre. Mesmo após retaliar os EUA, Pequim manteve o motor econômico funcionando, convertendo o ataque em estímulo interno.

Enquanto os gigantes duelam, o Brasil também colhe resultados positivos. A desigualdade caiu, o desemprego permanece em baixa e o salário mínimo teve ganho real. Dados do Banco Mundial mostram que o índice de Gini atingiu 0,516 em 2023 — o menor da série histórica. A taxa de pobreza (renda inferior a US$ 30 por dia) caiu para 3,82% da população. A inflação, antigo fantasma do mercado, se mostrou mais comportada do que as previsões ortodoxas. O IPCA de setembro surpreendeu positivamente e pode encerrar o ano próximo do teto da meta (4,5%). O cenário desmonta a narrativa de que crescimento e estabilidade não podem coexistir.

Portanto, caro leitor, a ligação de Trump é mais do que um gesto político: é um símbolo da virada brasileira no cenário global. Depois de meses de sanções, pressões e tentativas de isolamento, o Brasil mostrou maturidade e serenidade diplomática. Falou com firmeza, sem hostilidade. Manteve a independência, sem se fechar. A diplomacia de Lula — firme, paciente e pragmática — reafirmou a capacidade do país de construir pontes, mesmo sob pressão. E, talvez, tenha demonstrado algo que o mundo parecia ter esquecido: que poder não é só sobre quem impõe, mas sobre quem permanece de pé.


[i] Pesquisadora do PROGEB e Graduanda em Relações Internacionais (UFPB). (paolatc.arruda@gmail.com). Colaboraram: Antonio Fontes, Camylla Martins, Julia Bomfim, Lara Souza, Maria Julia Alencar, Nelson Rosas.

  

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sábado, 11 de outubro de 2025

JUSTIÇA SOCIAL, AJUSTE FISCAL E INTERESSES ESCUSOS: QUE COMECE A QUEDA DE BRAÇOS!

Semana de 29 de setembro a 05 de outubro de 2025

    

Rosângela Palhano Ramalho[1]

 

Uma semana depois de o povo brasileiro ter ido às ruas contra a investida inconstitucional da Câmara dos Deputados, os desfechos daquela atrocidade pelo país continuam. Aprovada na Câmara com 344 votos favoráveis e 134 contrários, a PEC 03/2021 apelidada “carinhosamente” pela população brasileira de PEC da Impunidade, PEC da Blindagem e PEC da Bandidagem, foi enterrada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por 26 votos a 0. O povo venceu. A Câmara dos Deputados está exposta. A repercussão negativa foi tão grande que alguns parlamentares vieram a público se desculpar pelo “equívoco” do voto em favor das suas próprias impunidades.

Sob pressão popular, o “Congresso, inimigo do povo” pautou o Projeto de Lei 1.087/2025. O texto, que prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais, foi a plenário e recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contra. Desnudos e acuados, os deputados federais foram obrigados a se curvar à promessa de campanha do presidente da República de garantir uma tributação mais justa sobre a renda. Ao contrário da PEC da Bandidagem, que visava proteger previamente os crimes dos parlamentares, esta beneficiará cerca de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026, trazendo alguma justiça tributária e estimulando a renda interna.

Mas não nos iludamos. Estejamos vigilantes. O Congresso Nacional mais reacionário que o Brasil já teve já demonstrou que não se envergonha das pautas que defende, e que, na primeira oportunidade investirá novamente contra o povo. O Centrão e a extrema-direita, que têm a maioria, por exemplo, continuam insistindo na impunidade dos golpistas condenados ao maquiar e ainda tentar pautar o projeto de anistia, agora camuflado de PL (Projeto de Lei) da dosimetria.

Em relação à conjuntura econômica, seu principal indicador foi divulgado esta semana. O PIB brasileiro cresceu 0,4% no segundo trimestre do ano, quando comparado ao primeiro. Os serviços apresentaram alta de 0,6%, a indústria crescimento de 0,5%, enquanto a agropecuária decresceu 0,1%. O indicador apresentou significativa desaceleração, frente ao 1,4% de alta do primeiro trimestre. O fato é que, como já demonstramos anteriormente nesta coluna, a desaceleração da economia é objetivo central da política monetária.

Estamos pagando um alto custo social e financeiro pela desaceleração econômica. A taxa de juros, ainda em 15%, impõe elevadíssimos gastos ao setor público. Em 12 meses, os gastos com juros já chegaram a R$ 941,2 bilhões até julho. O pagamento de juros inflará o déficit nominal de 2025, deixando-o na casa de 8,5% do PIB. Deste percentual, 8% do PIB referem-se ao pagamento de juros, e o restante e 0,5% apenas corresponde ao resultado primário, que não reúne as despesas financeiras. Mas, este resultado não parece impressionar a autoridade monetária e os parlamentares brasileiros, que se deleitam em propor medidas antipopulares com certo ar de responsabilidade, difíceis de digerir. Ambos acusam o governo de ser esbanjador, e recomendam o corte dos gastos públicos, velho remédio que só parece fazer efeito se for medicado aos pobres, lógico! Corte-se os programas sociais e a renda do povo, dizem eles.

Por fim, as estatísticas do mercado de força de trabalho, completam o cenário econômico semanal. Houve, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, abertura líquida de 147,4 mil vagas com carteira assinada em agosto. O número ficou aquém da estimativa mediana do “mercado”, que previa a criação de 184 mil vagas. Corajoso, Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), assumiu: “...isso é uma notícia boa, sugerindo que o necessário ajuste do mercado de trabalho já começou.” E completou: “Resta saber se a política não tentará conter esse processo.”

Tal declaração ilustra bem o jogo de forças existente no país. Enquanto o governo tenta executar políticas e programas públicos que reduzam os problemas sociais, a oposição, a autoridade monetária e o mercado financeiro, não se cansam de defender que não existe ajuste fiscal sem punição ao povo.


[1] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do PROGEB (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; rospalhano@yahoo.com.br, rosangelapalhano31@gmail.com). Colaboraram: Jéssica Brito, Paola Arruda, Julia Bomfim, Nelson Rosas, Lara Souza e Raquel Lima.

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segunda-feira, 6 de outubro de 2025

E O POVO FOI ÀS RUAS

Semana de 22 a 28 de setembro de 2025

Paola Teotônio Cavalcante de Arruda[i]

 

O leitor certamente acompanhou – senão presencialmente, ao menos pelos meios de comunicação – as manifestações que tomaram conta das ruas brasileiras no dia 21 de setembro de 2025. Convocadas por partidos de esquerda, artistas populares e movimentos sociais, as mobilizações ocorreram em todas as capitais e no Distrito Federal, em resposta direta à aprovação da chamada “PEC da Blindagem” na Câmara dos Deputados. O teor da proposta, ao tentar alterar a Constituição para condicionar o início de processos criminais contra parlamentares à autorização prévia e secreta das Casas Legislativas, acendeu um alerta vermelho na sociedade civil.

A forte reação popular não foi ignorada pelo Senado. Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC foi rejeitada, refletindo não apenas a pressão das ruas, mas também o desgaste institucional que o tema produziu. É preciso lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê garantias suficientes ao exercício do mandato parlamentar, com a imunidade material para opiniões, palavras e votos, além da prerrogativa das Casas Legislativas de sustar processos que considerem abusivos. Nesse sentido, a tentativa de ampliar ainda mais a blindagem soou como um mecanismo de autoproteção da classe política contra crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, abrindo brechas inclusive para a infiltração de milícias e facções na política.

Fato interessante, caro leitor, é o de que esse episódio conecta-se diretamente a uma discussão global sobre confiança nas instituições. O mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), amparado na Pesquisa Mundial sobre Valores (WVS), indica que a confiança nos parlamentos foi a que mais se deteriorou em quase quatro décadas. Entre 1984 e 2022, o índice mundial caiu de 55,2% para 31,3%, praticamente pela metade. A confiança nos governos também apresentou retração, passando de 50% para 39% no mesmo período. Ainda que os dados não detalhem países específicos, o diagnóstico ajuda a compreender o que se passa no Brasil.

De fato, a “PEC da Blindagem” simboliza, para muitos brasileiros, a institucionalização da impunidade. A percepção de que o sistema político cria mecanismos para proteger os seus próprios representantes alimenta um sentimento de injustiça e desigualdade, corroendo o chamado contrato social. A OIT alerta que, sem o fortalecimento desse contrato, a erosão da confiança ameaça a legitimidade das democracias e enfraquece a cooperação internacional. Em outras palavras, quando as pessoas percebem que seus esforços individuais não resultam em recompensas justas, a disposição para colaborar com a coletividade diminui. Esse quadro, no longo prazo, compromete a capacidade de adaptação às transformações sociais e torna o progresso em justiça social ainda mais difícil de ser alcançado.

Por outro lado, as manifestações de setembro de 2025 revelam a vitalidade da democracia brasileira. A mobilização popular mostrou-se capaz de influenciar decisões institucionais e de frear uma proposta que, se aprovada, agravaria a crise de confiança entre sociedade e parlamento. O Senado, ao rejeitar a PEC já na CCJ, sinalizou sensibilidade ao clamor social, reconhecendo que a desconexão entre representantes e representados tem custos políticos cada vez mais altos.

Em síntese, a conjuntura atual traduz a tensão entre duas forças: de um lado, a persistência de práticas políticas que reforçam o distanciamento da sociedade; de outro, a pressão popular que busca resgatar a centralidade do interesse público nas decisões do Estado. O episódio da “PEC da Blindagem” deve, portanto, ser entendido não apenas como uma disputa pontual entre Congresso e sociedade, mas como um marco de inflexão: ou o Brasil enfrenta sua crise de representatividade com reformas institucionais que resgatem a legitimidade democrática, ou continuará aprisionado em ciclos de descrença e instabilidade.


[i] Pesquisadora do PROGEB e Graduanda em Relações Internacionais (UFPB). (paolatc.arruda@gmail.com). Colaboraram: Antonio Queirós, Bruno Lins, Camylla Martins, Maria Júlia, Nelson Rosas, Icaro Moisés e Victoria Rodrigues.

   

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sábado, 20 de setembro de 2025

POLÍTICA MONETÁRIA CONDENA O BRASIL AO BAIXO CRESCIMENTO

Semana de 08 a 14 de setembro de 2025

      

Rosângela Palhano Ramalho[1]

 

Caro leitor, na coluna anterior já prenunciávamos a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e os asseclas militares que constituíram uma organização criminosa que visava, por meio de um golpe, pôr fim à democracia brasileira. O bando, segundo os autos do processo, conspirou para que o ex-presidente permanecesse no poder, mesmo após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Finalizado o julgamento em 11 de setembro, 7 dos 8 dos integrantes do núcleo golpista principal foram condenados à prisão em regime fechado, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Parafraseando a fala da ministra Cármen Lúcia, o julgamento é um marco, pois representa o “...encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro.” O líder da organização criminosa foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão; o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, foi sentenciado a 26 anos; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foram condenados a 24 anos cada; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, recebeu 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi sentenciado a 19 anos; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que escapou dos crimes contra o patrimônio, pois já exercia o mandato de deputado, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, cumprirá dois anos em regime aberto, por ter celebrado acordo de colaboração premiada.

Em relação ao tarifaço os desafios permanecem. Apesar de o governo ter aprovado um pacote para minimizar os efeitos sobre os setores atingidos, a ameaça de imposição de novas sanções, em virtude de a Justiça Brasileira estar cumprindo o seu dever constitucional julgando criminosos, é constante. Um dia depois da condenação da quadrilha golpista, o subsecretário da Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, declarou que a decisão que era um “acontecimento sombrio com a máxima seriedade.” O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, disse que seu país “condena o uso da lei como arma política.” E por fim, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou, do alto de sua característica arrogância, que o governo dos EUA dará “resposta à altura”.

Enquanto se empenha em salvar a economia interna, o governo enfrenta duros embates no Congresso Nacional, ao tentar aprovar projetos que lhe são caros, como o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a proposta que muda a previdência dos militares estabelecendo idade mínima de 55 anos para aposentadoria, além de 35 anos de serviço.

Em relação à conjuntura, o indicador do varejo mostra que o volume de vendas do setor caiu 0,3% em julho em relação a junho, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. Mas, diante de todas as dificuldades, a economia brasileira resiste, e mesmo desacelerando por causa dos juros altos, ainda cresceu 0,4% no segundo trimestre do ano quando comparada ao primeiro.

Já o IPCA de agosto, indicador oficial da inflação, caiu 0,11% e registrou a primeira deflação mensal desde julho de 2023. É uma boa notícia. Temos um crescimento moderado com queda do nível de preços. Mas ainda não basta, dizem os analistas. Ao invés de celebrar o ganho no poder de compra dos brasileiros, mostram preocupação com os preços dos serviços. O combate à inflação no Brasil regrado por metas de inflação extremamente rígidas, faz soar naturalmente absurdos como o proferido por um especialista da AZ Quest. Questionado sobre os valores apresentados pelo IPCA de agosto ele nos tranquiliza afirmando que os efeitos da política de juros altos “...deve chegar ao mercado de trabalho e, consequentemente, ajudar a inflação de serviços a arrefecer para níveis mais próximos compatíveis com a meta.” Desempregar pessoas propositadamente não é um problema. Esta é a visão do Banco Central, amplamente corroborada pelo mercado financeiro.

Portanto, enquanto o sistema judiciário brasileiro aprisiona em regime fechado, o chefe da organização criminosa golpista e seus comparsas, o sistema de metas de inflação adotado pela autoridade monetária, condena a economia brasileira ao cárcere do baixo crescimento e do desemprego.


[1] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do PROGEB (@progebufpb, www.progeb.blogspot.comrospalhano@yahoo.com.br, rosangelapalhano31@gmail.com). Colaboraram:  Antônio Queiroz, Paola Arruda, Lara Souza, Julia Dayane, Ícaro Moisés, Nelson Rosas e Bruno Lins.

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